Para beneficiar cerca de 5 mil cidadãos por ano que não teriam condições de pagar com o processo de habilitação, o Governo de Mato Grosso do Sul propôs a criação do CNH MS Social. O programa irá arcar com todos os custos do processo para a retirada da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. A expectativa é de um investimento anual de R$ 15 milhões.
O governador Reinaldo Azambuja explicou que o acesso gratuito da CNH à população carente vai promover oportunidades de trabalho e ascensão social, redução das infrações de trânsito relativas à direção por inabilitados e faz parte das ações de fomento e ajuda às categorias mais afetadas pelos impactos da pandemia.
Para participar da seleção é preciso já fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. “A lei foi sancionada no fim do ano passado e ainda está em fase de regulamentação. É uma pena que hajam pessoas de má índole que possam estar se aproveitando deste momento para aplicar golpes, mas estamos atentos e o cidadão também deve estar”, afirmou o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade.
Entra neste programa a habilitação nas categorias A, B ou AB, adição de categoria A ou B e mudança para as categorias C, D ou E. Não serão contemplados os motoristas que tiverem cometido crimes na condução de veículo com sentença penal condenatória transitada em julgada, assim como aqueles que tiveram permissão para dirigir cassada.