A Câmara Municipal de Bonito aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 22/2021, que declara como área de interesse social as margens direita e esquerda do Rio Formoso desde a nascente até a sua foz no Rio Miranda, incluindo as áreas de banhado. O documento agora segue para sansão do prefeito Josmail Rodrigues.
A iniciativa, de autoria da vereadora Luísa Cavalheiro de Lima, objetivava transformar em lei o decreto municipal nº 38, de 7 de março de 2018, sobre a preservação das margens direita e esquerda do Rio Formoso, motivada por uma confusão ocorrida em abril deste ano, quando prefeito tentou revogar o decreto e com isso autorizaria uma série de atividades que foram consideradas, por ambientalistas locais, como nocivas ao rio, entre elas a possibilidade de retirada de água por parte da empresa de saneamento, para abastecimento da cidade. Com a polêmica, o prefeito voltou atrás na decisão, afirmando que a revogação do decreto era um equívoco e que trabalharia numa forma de transforma-lo em lei, para garantir a seguridade do mesmo.
“O projeto tem o mesmo teor do decreto, a única diferença é que o decreto pode ser derrubado a qualquer momento, como aconteceu, já a lei tem que passar pela Câmara, então tem todo um trâmite, envolve mais pessoas em um decisão”, detalha Luísa
O projeto de lei declara as margens do Rio Formoso – desde a nascente até a sua foz no Rio Miranda – área de interesse social. Com isso fica proibida a retirada de água em escala mecânica ou o desvio o leito para qualquer fim, até mesmo o abastecimento urbano, formação de lagoas artificiais ou uso em propriedades rurais.
Ao todo são 353 áreas demarcadas pelo Projeto Formoso Vivo, em 2008 e feições dignas de proteção ambiental. Na justificativa do projeto de lei a vereadora também lembra que nos últimos anos o Rio Formoso vem sofrendo com desmatamento da vegetação ciliar e com as drenagens, o que reflete na redução da capacidade de armazenamento, no volume à na qualidade de água na microbacia hidrográfica do rio, que é o principal de Bonito.
O turvamente frequente do rio é consequência da situação narrada pela vereadora. “A agricultura e a pecuária, bem como, o ecoturismo são as atividades econômicas que alicerçam a economia na cidade de Bonito e em geral os atrativos turísticos estão associados às águas cristalinas dos rios da microbacia do Rio Formoso e para a manutenção desse processo é fundamental conservar os banhados desse rio”.