A Taxa de Poder de Polícia deste ano em Bonito pode ser paga com até 20% de desconto até 11 de abril. A redução do valor vale apenas para quem optar pelo pagamento à vista, mas ainda é possível o parcelamento em até três vezes com redução de 10%.
O Poder de Polícia é o poder de fiscalização da administração pública, que determina o exercício da liberdade e da propriedade em harmonia com o interesse coletivo. Esse tributo refere as taxas de licença de funcionamento de atividades comerciais, industriais e de lazer.
As taxas de alvará de funcionamento de estabelecimento comercial, a taxa ambiental cobrada pelo IBAMA, a taxa das Anotações de Responsabilidade Técnica – ART, do CREA, entre outras, são exemplos de taxas de poder de polícia.
Os detalhes sobre o vencimento das taxa foram publicados em decreto municipal na sexta-feira (28). Além do desconto de 20% para pagamento à vista, quem optar por dividir os valores em três vezes também terá redução se a primeira parcelada for pagar até o dia 11 de abril. O vencimento da segunda fica para o dia 10 de maio e a terceira até 10 de junho.
