A Câmara Municipal de Miranda precisa aprovar até o dia 19 de março, ou seja, até a próxima sexta-feira, a participação da Prefeitura no consórcio Conecta, que reúne municípios de todo o Brasil para a aquisição de vacinas diretamente dos fornecedores, fora do Plano Nacional de Imunização (PNI).
A Câmara está com as atividades suspensas desde o dia 11 de março, quando um funcionário foi diagnosticado com covid-19. À época a assessoria do Legislativo Municipal havia informado que a suspensão dos trabalhos presenciais seria mantida por dez dias. Assim as sessões só deveriam voltar na segunda-feira, 22.
A reportagem do Bonito Mais apurou que uma sessão extraordinária da Câmara foi convocada na noite desta quarta, 17, para amanhã. Procurada, até o fechamento desta reportagem a Câmara não havia informado se a sessão extraordinária teria como tema o ingresso de Miranda no consórcio Conecta.
Conforme a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os municípios precisam encaminhar até sexta-feira, 19, a Lei Municipal que autoriza a participação no consórcio. “A adesão ao consórcio depende de aprovação de Projeto de Lei na Câmara de Vereadores e publicação da Lei autorizativa”, dizem orientações oficiais no site da FNP.
Grande parte dos municípios ingressou no consórcio Conecta até o início de março. Foram 1703 cidades que entraram no consórcio até o dia 05 deste mês. Estes municípios passaram a integrar o consórcio automaticamente após a aprovação da lei municipal por suas câmaras municipais.
Como Miranda assinou o protocolo de intenção para entrar no consórcio somente em 16 de março, o município depende da aprovação da lei pela Câmara Municipal, a publicação da mesma em diário oficial e o envio da lei aprovada e publicada para a FNP. Tudo isso precisa ser feito até a sexta-feira, 19. Assim, Miranda poderia participar da Assembleia Geral de Instalação do Consórcio, marcada para a segunda-feira, 22.
Para que haja tempo hábil de cumprir os ritos, a Câmara Municipal precisaria se reunir em sessão extraordinária ainda nesta semana.
Consequências
Se estes ritos não forem cumpridos até sexta, 19 de março, Miranda não participará da Assembleia Geral, mas poderá ingressar no consórcio posteriormente. “Caso o município não aprove a lei municipal até 19/03, poderá ingressar no consórcio posteriormente, bastando, para tanto, enviar a legislação municipal para a FNP. Mas, neste caso, o município não poderá participar da Assembleia Geral de constituição do Consórcio, agendada para o dia 22/03, às 15h”, explica a FNP. Nesta assembleia serão tomadas decisões como a composição da diretoria do consórcio, entre outras.