A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) aguarda posicionamento do Ministério Público Estadual sobre o cumprimento das regras do Decreto Estadual n° 15.693, que impõe medidas restritivas em diversas atividades nos municípios que estão em bandeira cinza – entre estes municípios está Miranda.
O diretor geral da Assomasul, Rogério Rosalin, recebeu o prefeito de Miranda, Fábio Florença (PDT) na manhã desta terça, 15 de junho. Florença entregou um abaixo-assinado de comerciantes contra as medidas que restringem o funcionamento de diversas atividades. “Tal documento expõe as exigências/solicitações realizadas por este setor, cujas quais visam o atendimento a realidade local do município de Miranda/MS” diz o ofício entregue pelo prefeito mirandense à entidade municipalista.
“Entendemos o anseio de comerciantes mirandenses, como também entendemos a necessidade de medidas para conter o avanço da pandemia, que já tirou a vida de nossos entes queridos. Estamos buscando o diálogo com todos os setores, atuando como interlocutores, para chegarmos a um consenso, dentro das regas legais, nunca fora da lei”, afirmou Fábio Florença.
Posicionamentos
Em nota publicada ontem, a Assomasul recomenda aos “Municípios Associados que observem todas as disposições constantes no Decreto Estadual nº 15.693, de 09/06/2021, de forma a atender a Reclassificação do 48º Relatório emitido pelo PROSSEGUIR, a fim de garantir a atuação harmônica entre Estado e Municípios, até que novas disposições/orientações sejam expedidas pelo Estado de Mato Grosso do Sul e Órgãos de Controle competentes”.
Também na segunda, 14, o Governo de MS emitiu uma nota oficial sobre o descumprimento das regras. “O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis”, diz a nota que ainda alerta: “Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos”.
Em publicação nas redes oficiais a Prefeitura finaliza dizendo que, agora, “aguarda o posicionamento oficial das instituições”. Até lá, as regras que estão vigentes desde o domingo, 13, seguem valendo.