Miranda vai cumprir as regras impostas pelo decreto estadual nº 15693 que prevê restrições de circulação em municípios que estão na bandeira cinza segundo o Programa Saúde e Segurança na Economia (Prosseguir). A decisão foi anunciada pelas redes sociais da Prefeitura, ainda na sexta-feira, 11 de junho.
Antes do atual decreto vigente, as normas do Prosseguir eram apenas de orientação. A partir de agora, têm caráter vinculativo, ou seja, passam a ser determinações as quais os municípios devem cumprir.
Na tarde da sexta, o prefeito Fábio Florença recebeu a promotora de justiça Cínthia Giselle Gonçalves Latorraca para tratar do cumprimento do decreto estadual, que começa a valer neste domingo, 13 de junho. Entre as ações, foi organizada força-tarefa para orientar, especialmente ao comércio, o que pode e o que não pode funcionar a partir de domingo.
Segundo legislação, o município não pode descumprir as normas do decreto mas pode restringir ainda mais a circulação. O aumento das restrições fora do decreto, no entanto, está fora de cogitação do Executivo, informaram autoridades em saúde locais.