Os deputados da próxima legislatura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vão começar o mandato com remuneração de R$ 29,46 mil. O aumento foi aprovado desta quarta-feira (21) e também fixa os subsídios para 2024 e 2025. Os salários do vice-governador e dos secretários estaduais também receberão ajuste, cerca de 25%.
De acordo com o projeto de lei aprovado hoje, os deputados estaduais receberão um aumento escalonado:
- A partir de 1º de fevereiro de 2023, o salário será de R$ 29.469,99.
- Em abril do mesmo ano, o valor subirá para R$ 31.328,19.
- Em 1º de fevereiro de 2024, a remuneração passa a ser de R$ 33.006,39.
- Em 1º de fevereiro de 2025, o valor será de R$ 34.774,64.
A fixação pela atual Legislatura da remuneração dos próximos deputados estaduais é exigida no inciso XII do artigo 63 da Constituição de Mato Grosso do Sul. De acordo com a justificativa da proposta, os reajustes buscam “recompor parcialmente os subsídios dos deputados de Mato Grosso do Sul, sendo que o valor nominal a que fazem jus os parlamentares estaduais não é revisado desde dezembro de 2014”.
Além disso, outra justificativa é que a inflação acumulada desde 2014 é de aproximadamente 60%, conforme o IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística).
Já no caso do vice-governador e dos secretários, a proposta, os subsídios terão os seguintes reajustes a partir de janeiro de 2023:
- vice-governador: de R$ 28.369,82 para R$ 35.462,27 (reajuste de 25%);
- secretários: de R$ 28.369,82 para R$ 34.398,40 (reajuste de 21,24%).
Segundo os deputados, além de equiparar a infração, um dos principais objetivos do aumento é equilibrar o subsídio pago ao vice-governador e secretários em relação ao subsídio do governador, que hoje é de R$ 35.462,27 e não será alterado.