A Guarda Municipal realiza desde quarta-feira (10) operação de fiscalização e repressão ao transporte clandestino de passageiros em Bonito. No primeiro dia das ações, foram encontraram diversas irregularidades no serviço, como o descumprimento dos protocolos de biossegurança para contenção da disseminação do Coronavírus.
As fiscalizações cumprem o decreto municipal de janeiro deste ano que regulamenta o transporte remunerado de passageiro por meio de aplicativo no munícipio. A intenção da ação é prevenir a transmissão do Covid-19.
Conforme a Guarda, a utilização clandestina de vans, caminhonetes e carro de passeio, muitas vezes representa um risco à saúde pública por exceder a capacidade de passageiros determinada pelos protocolos de biossegurança. Esse foi o principal problema encontrado nas fiscalizações desta quarta-feira.
Ainda segundo a Guarda, atualmente a maior demanda é de motoristas que se intitulam Uber, mas atua fora do aplicativo de corridas: “Tem havido muitas denúncias de pessoas que se passam por Uber para fazer o transporte clandestino. Nesse caso, elas têm de rodar somente pelo aplicativo e muitas fazem corrida por ligações telefônica, por grupos de Whatsapp”, afirmou o comandante da corporação Pedro Cardoso Rodrigues.
Os condutores podem ser autuados conforme o artigo 268 do Código Penal, que prevê detenção de 1 mês a 1 ano em caso de infração de medida sanitária preventiva.