O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, enviou oficio a Secretaria de Estado de Saúde pedindo a flexibilização das medidas de segurança contra o coronavírus no município. Em resumo, o chefe do Executivo solicitou que Bonito possa seguir as determinações do decreto nº 112, quando a cidade estava em bandeira vermelha do Prosseguir.
A última atualização do Prosseguir foi divulgada na quinta-feira (10) colocando 43 município de MS em bandeira cinza para doença devido a superlotação dos leitos de UTI no Estado. Na mesma ocasião um novo decreto estadual foi divulgado, com medidas ainda mais restritivas paras as cidades que receberam classificação de risco extremo, entre elas Bonito.
As medidas seriam válidas a partir de sexta-feira (11), mas devido a pedidos de prefeitos e da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o decreto foi prorrogado para ter início apenas no domingo (13), dando um prazo para que os gestores pudessem se adequar. Mesmo atendo o pedido, alguns municípios de MS, incluindo a Capital, decidiram descumprir o decreto do Estado e liberar o comércio.
O Governo do Estado emitiu nota oficial alertando que ‘os prefeitos que optaram por descumprir as regras assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos’. (Confira nota na íntegra no final do texto).
Bonito – Em Bonito a confusão com os decretos também tem ocorrido, principalmente em relação a venda de bebidas alcoólicas e a abertura dos atrativos turísticos. No decreto estadual não há artigo específico que proíba a venda de bebidas, mas classifica como serviços não essenciais, assim como os atrativos turísticos. A brecha em relação a venda de bebidas no decreto estadual é o artigo que autoriza qualquer forma de serviço por delivery, mesmo os considerados não essenciais.
Já no decreto municipal em vigor – nº 119 – o artigo 5º proíbe expressamente a comercialização de bebidas alcoólicas no município e inclui os atrativos turísticos na lista de serviços essenciais, que são os únicos permitidos aos municípios em bandeira cinza.
Para dar fim aos desentendimentos, o prefeito enviou oficio a SES no final da tarde de ontem solicitando que o município volte a seguir o decreto nº 112, quando Bonito estava em bandeira vermelha e era autorizado a manter o comércio aberto de forma geral. Lembrando que o documento em questão também proibia o comércio de bebida alcoólica na cidade, mas que prefeito revogou o artigo referente a isso em publicação no Diário Oficial dos Municípios a partir do dia 11.
Na justificativa a SES, o prefeito explica que as medidas de segurança adotas no decreto nº 112, incluindo a lei seca, foram eficazes, diminuindo o número de internações no hospital local de 14 para 3. Ele também reforça que pretende seguir o horário do toque de recolher mais restritivo, a partir das 20h e que as medidas são necessárias para evitar um colapso econômico em Bonito. (Confira aqui a justificativa).
Nota Oficial Governo de MS
Considerando a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
- O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização.
- O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.
- Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.
Campo Grande, 14 de junho de 2021.