Depois da realização de um mutirão para iniciar a regularização da posse de lotes dos assentamentos Tupã-Baê e Bandeirantes, a Prefeitura iniciou a entrega dos primeiros Contratos de Concessão de Uso (CCUs) viabilizados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) como resultado do mutirão.
No sábado, 16 de outubro, o prefeito Fábio Florença (PDT), secretários e vereadores locais estiveram nos dois assentamentos para fazerem a entrega deste importante documento às primeiras famílias contempladas.
No assentamento Bandeirantes foram entregues 19 CCUs e no Tupã-Baê outros 28.
O CCU possibilita, entre outras coisas, a regularização da posse sobre o lote, o que facilita, por exemplo, a aquisição de financiamentos para incrementar a produção.
“A importância para nós é que vamos ter benefícios, para fazer uma carta de crédito no banco, para fazer um empréstimo, para comprar uma vaca, para você arrumar uma cerca arrumar uma casa, coisas que geralmente a gente tem muita dificuldade aqui no assentamento”, afirma Joeldo Oliveira, presidente da Associação de Produtores e Moradores do Assentamento Bandeirantes. “E eu acredito que este é um passo para nossa titulação do lote”, completa Oliveira.
O CCU funciona como um documento provisório, mas válido, anterior à titulação definitiva do lote. O esforço conjunto do Incra, da Prefeitura e da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural do Governo de MS) é exatamente para dar agilidade ao processo burocrático que desemboca com a emissão dos títulos definitivos de posse dos lotes para os assentados.
Tem mais
“Os CCUs entregues foram apenas os primeiros a já ficarem prontos. Outras famílias ainda serão contempladas conforme forem regularizando, com nosso apoio, a questão das documentações de seus lotes. Este trabalho oferece, acima de tudo, autonomia às famílias de agricultores familiares, que são tão importantes para a economia da nossa cidade”, diz o prefeito Fábio Florença (PDT)
Articulação
A entrega dos títulos é parte de um processo que começou por meio de articulação o prefeito Fábio Florença, com o deputado estadual Renato Câmara (PSD) e a vereadora Elange Ribeiro. Eles buscaram o Incra para viabilizar a vinda de equipes técnicas para o município realizarem o mutirão que aconteceu no final de setembro e que iniciou o processo de regularização dos lotes dos assentamentos mirandenses.