O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou, nesta terça-feira, 23, a ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra as restrições de circulação que estão em vigor no Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul. O ministro não julgou o mérito do pedido e alegou que não cabe ao presidente da República acionar o STF diretamente. Segundo o G1, a ação foi assinada apenas por Bolsonaro, sem a Advocacia-Geral da União.
Com isso, ficam mantidos os decretos que, entre outros pontos, determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.
A ação de Bolsonaro foi apresentada na última sexta-feira (19). Crítico das medidas de isolamento social, ele argumentou que as iniciativas tomadas pelos estados são inconstitucionais porque só poderiam ser adotadas com base em lei elaborada por legislativos locais, e não por decretos de governadores.
Com informações do G1 e da CNN Brasil