Câmara aprova projeto de lei que prevê obrigatoriedade da coleta seletiva em órgãos públicos de Bonito

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A Câmara Municipal de Bonito votou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei nº 38/2021, que prevê o sistema de coleta seletiva obrigatória dentro das repartições públicas do município, ou seja, todos as instituições públicas da cidade terão que dar a destinação ambiental adequada aos seus resíduos sólidos, orgânicos e inorgânicos, classificadas como recicláveis.

O Projeto Gestão Ambiental no Setor Público é de autoria do Vereador Edinaldo Pantera, e foi aprovado durante a sessão desta semana, indo agora, para sansão do prefeito.

O objetivo é diminuir os impactos ambientais causados pelas atividades públicas, inclusive com ações destinadas à separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, na fonte geradora, e a sua destinação às associações de catadores de materiais recicláveis regulado pelas disposições legais.

Para instituir o programa, os poderes Executivo e Legislativo devem promover para seus servidores e usuários, programas de conscientização sobre a importância da redução de consumo, reutilização e reciclagem de materiais, especialmente sobre os papéis utilizados em todas as atividades.

A coleta do material deverá ser feita por associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que tenha a atividade como única fonte de renda; e possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados.

Segundo o parlamentar, a reciclagem de materiais é de suma importância para uma qualidade de vida satisfatória, face à preservação dos recursos naturais. “É fundamental que o Poder Público tenha uma atuação ambientalmente responsável e estimule toda a sociedade a fazer o mesmo”.

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