A Prefeitura Municipal de Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Energisa, estão realizando o cadastramento e o recadastramento para a Tarifa Social das famílias de baixa renda que encaixem nos padrões determinados ANEEL.
O cadastro está sendo sendo realizado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da Vila Marambaia e vai somente até está quinta-feira (4), das 7h30 as 12h30. Na sexta-feira (5) será realizado o sorteio de 10 geladeiras para quem efetivou o cadastro. O sorteio será transmitido na fanpage do Governo Municipal de Bonito às 9h.
Entenda se você pode solicitar o beneficio
A Tarifa Social de Energia Elétrica, também conhecida como Tarifa Baixa Renda é um benefício regulamentado pela ANEEL através da Lei 12.212/10 e pela Resolução Normativa da ANEEL 414/10, que concede descontos na conta de energia de consumidores baixa renda com classificação residencial nas seguintes condições:
01. Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;
02. Família que tenha entre seus moradores quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC*;
03. Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência, cujo tratamento ou procedimento médico necessite de uso continuado de equipamento que dependa do consumo de energia elétrica.
* Caso o beneficiário do BPC seja indígena ou quilombola e almeje receber o desconto também deve estar incluso no Cadastro Único e informar o NIS.
O cadastramento pode ser efetuado, com a apresentação dos seguintes documentos:
– NIS ou NB;
– Número da UC (Unidade Consumidora);
– CPF do responsável;
– RG ou outro documento oficial com foto;