O carnaval que não existiu por causa da pandemia passou e o ano começa a acontecer de verdade. Pelo menos no âmbito da Câmara Municipal de Miranda. De dezembro para cá as sessões da Câmara de Miranda foram marcadas pelo aspecto festivo – de posse dos novos vereadores e de início do ano legislativo.
Sessões com indicações, projetos de lei, debates, só começam mesmo nesta segunda-feira, 22.
Mas, se nas sessões o clima é de festa, nos bastidores o movimento dos vereadores é frenético. As negociações políticas correm para definir como ficarão as composições das comissões da Câmara. O espaço nestas comissões confere maior – ou menor – poder político aos integrantes, por isso há uma disputa por espaços.
Conforme o regimento interno da Câmara de Miranda, “as Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo”. Há três tipos de comissões na Câmara de Miranda: as Permanentes, as Especiais e as de Representação.
As mais disputadas são, claro, as permanentes, que são duas: Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Comissão de Orçamento e Finanças (COF).
Ambas lidam com temas que afetam toda a sociedade.
A CCJ tem a função de “manifestar-se sobre todos os assuntos entregues a sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário”, segundo o regimento interno da Câmara. É composta por três membros.
Já a COF lida com “os assuntos de caráter financeiro”, em especial a proposta orçamentária, diretrizes orçamentárias e plano plurianual, propostas referentes à matéria tributária e apresentação de contas do prefeito e da mesa diretora da Câmara, entre outros temas. Também é composta por três membros.
A composição é definida seguindo regras previstas no regimento interno da Casa, que busca assegurar “à representação proporcional de todos os partidos políticos ou blocos parlamentares com assento na Câmara, a qual se define pelo número de lugares reservados aos partidos ou blocos parlamentares em cada comissão”. Depois de compostas as comissões, os vereadores indicados se reúnem para definirem os cargos de presidentes, relatores e secretários, bem como seus suplentes.
São essas decisões que devem movimentar a sessão da segunda, 22. Nos bastidores as forças políticas negociam os espaços e acomodações, num processo que vem ocorrendo há dias. Posições de destaque nas comissões indicam prestígio e, consequentemente, maior poder político para os vereadores que as ocupam – o que é fundamental, especialmente neste momento de início de mandato.
Outras comissões
O regimento da Câmara prevê ainda outros dois tipos de comissão, que não são permanentes. As Comissões Especiais e as de Representação. “As Comissões Especiais serão constituídas a requerimento escrito e apresentado por qualquer Vereador, durante o Expediente, e terão suas finalidades especificas no requerimento que as constituírem, cessando suas funções quando finalizadas as deliberações sobre o objeto proposto, ou vencido o prazo”, diz o regimento. Ainda conforme o mesmo, “As Comissões de Representações serão constituídas para representar a Câmara em atos extremos de caráter social, por designação da Mesa ou a requerimento de qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário”.