Com as flexibilizações para que o uso de armas de fogo, para esporte ou caça, por exemplo, sejam mais acessível ao cidadão comum, bem como a popularização do tema, relacionada grande parte ao presidente Jair Bolsonaro, a procura por clubes de tiro também ganhou força e tem conquistado espaço até mesmo em cidades pequenas, como é o caso de Bonito, interior de Mato Grosso do Sul.
O Clube de Tiro e Caça de Bonito/MS foi fundado em 2019, tendo 29 sócios-fundadores. Ele surgiu de uma iniciativa de Emílio Carlos Silva, da Guarda Civil Metropolitana e do Oficial de Justiça Ricardo (Pacu), que reuniram um grupo de pessoas, entre comerciantes e empresários de diferentes setores do município e colocaram a ideia em prática.
Atualmente são cerca de 50 sócios-patrimoniais e objetivo é fazer com que esse número chegue a 100, para garantir os investimentos que ainda são necessários no local e após isso, serão aceitos apenas associados contribuintes, ou seja, que pagam mensalmente para usufruir do espaço. “Nós ainda temos cotas patrimoniais para vender, mas também já estamos trabalhando com associados mensais, que tem um valor mais acessível”, complementa Emílio.
O Clube de Tiro é a porta de acesso para a emissão do CR (Certificado de Registro) – documento emitido junto ao Exército Brasileiro que dá o direito ao cidadão de exercer atividades de Caça, Tiro Desportivo e Coleção de armas – sendo emitido em três categorias: Caçador, Atirador e Colecionador (CAC).
O certificado garante ao cidadão o direito a compra de armas legalizadas para prática das atividades relacionadas ao CAC, porém para conquistar o beneficio, é necessário passar por um processo, que envolve desde avaliação psicológica para o manuseio de arma de fogo, teste prático e teórico de tiro, emissão de certidões negativas de antecedentes, Certificado de Registro no Exército e do IBAMA, para os caçadores; comprovação de ocupação lícita e de endereço fixo, além é claro, do comprovante de filiação a entidade de tiro e caça.
O processo parece, e de fato é, bastante complicado e provavelmente, difícil de ser realizado por uma pessoa leiga no assunto. Porém os clubes de caça, já estão familiarizados com todos os processos legais, sendo portanto a entidade adequada para prestar assessoria na documentação.
Em Bonito esse trabalho é realizado por Emílio, que também tem autorização do Exercito para emissão do CAC.
Benefício do CAC
- Permissão para transportar armas e munições por todo o território nacional, sempre descarregadas e em separado de suas munições.
- Autorização para comprar munições em loja ou na fábrica, mediante apresentação do CRAF e RG;
- Permite a compra de armas e munições de calibres permitidos e restritos;
- Possibilita caçar legalmente o javali (Sus scrofa) e seus híbridos, com uso de armas de fogo;
- Permite deslocar-se com uma arma de porte (revólver ou pistola), a pronto uso, durante o trajeto para atividades de caça, tiro desportivo e competição;
- Permite aquisição de até 60 armas por categoria – caçador/atirador (até 30 de calibre permitido e 30 de calibre restrito e até 5 de cada modelo para colecionadores);
- Possibilita a importação de armas (inclusive as com similares nacionais)
*É importante destacar que o cidadão que for flagrado descumprindo as orientações ou estiver utilizando uma arma de forma indevida, está sujeito a processo administrativo e criminal, perda do CR e de todas as suas armas.
Qual a diferença entre CAC, Porte e Posse de armas?
A diferença entre esses documentos é bem grande e precisa ser bem clara, pois, caso você seja flagrado armado sem a documentação correta poderá sofrer processo administrativo e até ser preso e responder um processo criminal.
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CR – CAC: Certificado emitido e controlado pelo Exercito Brasileiro, tem por finalidade apenas autorizar a compra de carmas e munições no caso de colecionadores e nos casos de atiradores e caçadores ele autoriza o uso da arma em ambiente controlado como clubes e estandes de tiro ou em local liberado para caça pelo IBAMA.
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Porte de Armas: Emitido pela Polícia Federal é um documento mais restrito que autoriza o cidadão andar armado, porém para ter acesso é preciso provar efetiva necessidade.
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Posse de Armas: Emitido pela Polícia Federal é um documento que autoriza o cidade ter uma arma dentro de sua propriedade fixa, seja sua residência ou empresa.
O interessado em ter Porte, Posse de armas ou CR – Caçador e Atirador precisa comprovar aptidão técnica psicológica e de manuseio de armas através de laudo emitido por psicólogo e instrutor de tiro devidamente credenciados na Policia Federal.