Em nota enviada ao Bonito + a senadora Simone Tebet (MDB-MS) condenou as ações do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na noite de ontem, 16, depois de ter divulgado vídeo em que atacava ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na nota enviada ao Bonito+, a senadora afirmou que “imunidade parlamentar existe para que possamos, com liberdade de expressão, gestos e palavras, defender a sociedade. Ela não existe para acobertar crimes cometidos por parlamentares”.
Simone Tebet complementa: “O que vimos foram ataques à democracia, à CF, ao STF, às liberdades, ameaça de morte e acusação sem provas. Tudo isso estimulando a violência contra as instituições, fechamento do STF e defesa do AI-5, que, em 1968, fechou o Congresso e deu ao Executivo duplo poder, de administrar e fazer leis. Resumo: ditadura”.
Prisão em flagrante
A prisão em flagrante de Daniel Silveira foi determinada ontem à noite, 16, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após o parlamentar ter divulgado vídeo em que ataca ministros da Corte. Na sessão do STF que ocorreu no início da tarde de hoje, 17, os ministros apoiaram a decisão de Moraes, mantendo, por unanimidade, a prisão do parlamentar.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
Até o fechamento desta matéria a Câmara ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o caso.